Processo 574229/15
Assunto REPRESENTAÇÃO DA LEI DE LICITAÇÕES
Protocolado em 21/07/2015 17:07
Autuado em 21/07/2015 17:07
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4300/2017 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 19/10/2017



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
05/10/2017 Acórdão   4300/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações NESTOR BAPTISTA
05/10/2017 Acórdão   4300/ 2017 Conhecimento e procedência parcial com recomendações NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE ICARAÍMA
Procuradores: KARINA GISELLI PIMENTA JORGE (credenciado, inclusão:25/08/15)
Representado AGNALDO GOUVEIA
Representado PAULO DE QUEIROZ SOUZA
Representante MARCOS ALEX DE OLIVEIRA
Representante PAULO DE QUEIROZ SOUZA

Juntadas
DataDescrição
01/12/2015 15:17 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 949460/15
16/11/2015 11:55 AR do Ofício OCN - 6331/2015 - DP
15/10/2015 11:35 do Protocolo 820807/15
14/10/2015 23:22 Recibo de Petição Intermediária - Protocolo: 819710/15
08/10/2015 10:48 Devolução do Ofício OCN - 5849/2015 - DP
29/09/2015 16:42 AR do Ofício OCN - 5850/2015 - DP
29/09/2015 16:42 AR do Ofício OCN - 5848/2015 - DP
14/09/2015 16:35 AR do Ofício ODL - 1223/2015 - DP
24/08/2015 18:16 do Protocolo 663701/15

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
DP  14/10/2015 Ofício de Contraditório   6331/ 2015   
DP  03/09/2015 Ofício de Contraditório   5848/ 2015   
DP  03/09/2015 Ofício de Contraditório   5849/ 2015   
DP  03/09/2015 Ofício de Contraditório   5850/ 2015   
DP  14/08/2015 Ofício de Diligência   1223/ 2015   
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
19/10/2017 1699 Acórdão nº 4300/2017
29/09/2017 1687 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 33/2017 de 05/10/2017
28/06/2017 1622 Termo de Redistribuição de Processo nº 3366/2017
06/06/2017 1608 Termo de Redistribuição de Processo nº 1217/2017
09/09/2015 1199 Despacho nº 1495/2015
17/08/2015 1184 Despacho nº 1306/2015
31/07/2015 1173 Despacho Processual Diverso nº 2977/2015
28/07/2015 1170 Termo de Distribuição de Processo nº 7312/2015
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
21/11/2017 13:25 DP  
20/11/2017 08:31 COEX Informação nº 7383/2017 -
25/10/2017 13:56 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 971/2017 -
23/10/2017 13:39 SMPjTC Ciência de Decisão nº 3554/2017 -
10/10/2017 15:26 STP Acórdão nº 4300/2017 -
28/08/2017 09:42 GCNB  
26/06/2017 17:37 SMPjTC Parecer nº 5860/2017 - procedência parcial com recomendação Pela procedência parcial em face do Prefeito. Improcedência em face do Secretário Municipal de Saúde. Recomendação.
03/02/2017 14:30 COFIT Instrução nº 346/2017 -
23/01/2017 17:23 DP  
08/07/2016 12:30 COFIT  
01/12/2015 15:54 DCM Despacho Processual Diverso nº 1792/2016 -
03/09/2015 12:08 DP Informação nº 18981/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Informação nº 21800/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Informação nº 22150/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 5848/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 5849/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 5850/2015 -
03/09/2015 12:08 DP Ofício de Contraditório nº 6331/2015 -
25/08/2015 08:58 GCG Despacho nº 1495/2015 -
13/08/2015 12:08 DP Ofício de Diligência nº 1223/2015 -
29/07/2015 16:41 GCG Despacho nº 1306/2015 -
21/07/2015 17:09 GP Despacho Processual Diverso nº 2977/2015 -
21/07/2015 17:06 DP  

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